Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 76n

Seja bem-vindo à 76n. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software educacional gerida pela 76n Tecnologias Educacionais S.A., sociedade devidamente constituída e sediada na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Escopo dos Serviços

A 76n é uma plataforma dedicada à curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para a educação e o aprendizado. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de ferramentas educacionais a usuários finais, garantindo um ambiente seguro e eficiente para a aquisição de recursos digitais.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 76n, o usuário deve possuir capacidade civil plena. Menores de 18 anos deverão ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas e atualizadas. A 76n reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem as diretrizes de segurança da plataforma.

3. Regras de Uso e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar a 76n apenas para fins lícitos e educacionais.
• É estritamente proibido utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Não é permitido realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares distribuídos pela 76n sem autorização expressa.
• O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 76n, incluindo logotipos, textos, gráficos, ícones e o design da interface, é de propriedade exclusiva da 76n Tecnologias Educacionais S.A. ou de seus licenciantes. O download de um software não transfere ao usuário a propriedade intelectual do mesmo, mas apenas uma licença de uso limitada, conforme definido pelo desenvolvedor original do software.

5. Isenção de Responsabilidade

A 76n atua como uma plataforma de distribuição. Embora realizemos verificações de segurança, não garantimos que os softwares de terceiros estejam livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. A 76n não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso inadequado das ferramentas baixadas.

6. Modificações nos Termos

A 76n poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos em nossa página inicial. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

7. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma 76n imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por determinação judicial.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.